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Pedro Cardeal
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Salvador (BA)
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Bacharel em direito com formação na Universidade do Estado da Bahia, especialista na área de direito público, cível, trabalhista e tributário.
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Artigo ·
há 10 anos
Oposição e nomeação à autoria: intervenções excluídas do novo CPC?
A oposição e a nomeação à autoria eram espécies de intervenção de terceiros tratadas pelo CPC de 1973, respectivamente, nos arts. 56 a 61 e 62 a 69 . Dava-se o nome de oposição à intervenção de...
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Matheus Prado
Comentário ·
há 11 anos
O que se entende por lei penal em branco? - José Augusto de Paula Silva
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
Art 28 da lei de tóxicos é exemplo
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